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Lei Paulo Gustavo: Cultura prorroga consulta pública até 12 de maio


Foto arte: Reprodução internet


A Secretaria Municipal de Cultura de Macaé prorrogou até o dia 12 de maio, o prazo da consulta pública online sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de julho de 2022). A iniciativa busca conhecer as demandas e expectativas para a implementação da medida que prevê apoio financeiro ao setor, através do Ministério da Cultura.


A contribuição pode ser feita pelo formulário disponível aqui.



O secretário municipal de Cultura, Leandro Mussi, ressalta que a participação dos profissionais é fundamental para a construção do Plano de Ação Municipal que irá viabilizar a implementação da lei em Macaé. A Lei Paulo Gustavo (em homenagem ao ator e humorista morto em 2021, vítima de Covid) foi sancionada em 2022, prevendo ações emergenciais para o setor cultural, tendo em vista os impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A medida prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura a estados e municípios para o fomento de projetos culturais. O valor disponível para o projeto em Macaé é de R$ 2.057.145,49. A Consulta Pública cumpre uma etapa instituída pelo Ministério da Cultura.

* Jornalista: Juliana Carvalho / Comunicação Macaé


Divulgação:










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