A ação faz parte da campanha Macaé Antirracista / Foto: Divulgação
Na quarta-feira, 3 de julho, é o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial e a Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial encerrou o mapeamento étnico do comércio do calçadão do Centro da cidade e da rua principal do bairro Parque Aeroporto. A iniciativa é uma das ações para comemorar os dados e faz parte da campanha Macaé Antirracista.
Cerca de 500 estabelecimentos comerciais foram visitados pela equipe, registrando-se para consulta por meio de questionário e participação de mais de 1.600 funcionários. Com o tema “A cor da cidade - pergunta não ofende”, o censo realizado desde o início de junho visa registrar informações sobre a autodeclaração dos trabalhadores do comércio local. Na consulta é apresentado um questionário para ser útil, que aborda questões como: qual a cor, raça / etnia, quantidade de funcionários negros (pretos e pardos) no estabelecimento comercial e quantas pessoas negras atuam no cargo de liderança.
O próximo passo é compilar os dados e elaborar um relatório específico desta primeira fase, para posteriormente seguir para outros bairros e comércios por meio de pesquisa virtual disponibilizada no site oficial da prefeitura.
Vale lembrar que para realização do trabalho e abordagem no comércio, a equipe recebeu um treinamento específico. O censo, conforme o Secretário de Igualdade Racial, Dorniê Matias, conta com a parceria da Associação Comercial de Macaé (Acim) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
“Registramos uma boa receptividade do comércio com a interação de gerentes, administradores e equipes de funcionários. O acolhimento à equipe e a disponibilidade do preenchimento foi bem positivo. Podemos constatar posturas como certezas e dúvidas quanto à autodeclaração da cor”, citou
Vale lembrar, que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial segue com o atendimento do Disque Racismo, através do número (22) 99244-7709, que funciona 24 horas , inclusive aos finais de semana e feriados. O usuário também pode receber informações e tirar dúvidas por meio do telefone da secretária (22) 99104-7284. O canal possibilita o envio de imagens e áudios para acompanhar a denúncia.
Data nacional: Lembrado em 3 de julho, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial faz referência à lei nº 1.390, de 03/07/1951, a primeira no Brasil que tratou como crime, passível de prisão e multa, as práticas de discriminação por raça e cor. Ao longo dos anos a legislação sobre o tema foi se ampliando, a exemplo da lei nº 7.716, de 05/01/1989 (Lei do Crime Racial) que prevê punição a todo tipo de discriminação ou preconceito incluindo questões como origem, sexo e idade . Em 2023, a lei 14.532 de 11/01/2023 alterou a Lei do Crime Racial tipificando a injúria racial na lista dos atos discriminatórios.
* Texto: Jornalista Joice Trindade / Comunicação Macaé.
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