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Câmara autoriza Executivo a efetivar mais de R$ 6 milhões para diversas áreas Muriaé

O orçamento será destinado para áreas como, habitação, gestão de resíduos sólidos, tecnologia da informação, entre outros.


Reunião ordinária na Câmara Municipal de Muriaé

Foto: Câmara de Muriaé/Divulgação


A Câmara Municipal de Muriaé aprovou em três votações projetos que autorizam a Prefeitura a efetivar abertura de um total de mais de R$ 6 milhões para diversas áreas, como saúde, educação, obras, entre outras. Todas as matérias são de autoria do Executivo que as receberá de volta para sanção.

Veja quais são os Projetos de Lei (PLs) abaixo.

* PL 204: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$ 762.632,73 para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e para manutenção do Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid.


* PL 205: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$ 780.700 destinados à manutenção das atividades de saúde bucal e do Programa Controle e Vigilância Epidemiológica; à Polícia Civil; ao Programa Municipal de Tecnologia da Informação; à realização de obras e reformas em escolas municipais e para merenda escolar; e ao pagamento de pessoal e encargos sociais.


* PL 206: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$ 71.750,59 para manutenção do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.


* PL 207: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$ 96.700 para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Fazenda, da Atenção Básica, do Programa de Controle de Vigilância Epidemiológica, do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), do Serviço Especializado em Abordagem Social e de pagamento de pessoal e encargos sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.


* PL 211: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.555.450,18 para saúde, obras, educação e agricultura.


* PL 214: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$ 248.500 para saúde, educação e agricultura, destinados à manutenção das atividades das secretarias.


* PL 216: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$ 750 mil para a educação, destinados à merenda escolar.


Além destas matérias, a Câmara aprovou os projetos 202, 203 e 215, que, respectivamente, acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020, ação às metas físicas da Lei 5.571/2017 - Plano Plurianual de Muriaé e dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020.

* Por Petterson Marciano, g1 Zona da Mata — Muriaé.


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