Benefício de Prestação Continuada: saiba quem tem direito

O BPC garante um salário mínimo por mês /foto arte: Reprodução internet

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito constitucional dos idosos e dos portadores de deficiência, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8742/93. Em Macaé, para ter acesso é necessário buscar informações no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mais perto da sua residência.

A coordenadora de Proteção Básica, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, Janaína Fernandes Crespo, explica que o primeiro passo é estar referenciado no Cras mais próximo da sua residência e estar cadastrado no CadÚnico.

“O benefício pode ser requerido na agência do INSS, no entanto a pessoa deve estar referenciada no Cras mais próximo de sua residência, e lá as assistentes sociais vão orientar no que for necessário para que o procedimento seja correto e ela tenha o seu benefício”, explicou.

Ela acrescentou ainda que o BPC, é a garantia de um salário mínimo por mês à pessoa portadora de deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho; e ao idoso, a partir de 65 anos que não possua meios para prover sua subsistência, e nem de tê-la provida por sua família. Em ambos os casos, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

* Texto: Jornalista Liliane Barboza / Comunicação Macaé.

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