• Jornal Esporte e Saúde

Audiência pública vai discutir a criação de Centro Socioeducativo para menores em Muriaé

O evento será realizado na próxima quarta-feira (6) às 17h no plenário da Câmara Municipal.


Imagem de arquivo que ilustra a fachada da Câmara Municipal da cidade de Muriaé — Foto: Câmara Municipal de Muriaé/Divulgação

Uma audiência pública será realizada na próxima quarta-feira (6) para discutir sobre a criação de um Centro Socioeducativo para custódia de menores em conflito com a lei em Muriaé. O evento será realizado às 17h no plenário da Câmara Municipal.

De acordo com o Legislativo, a requisição para a audiência foi feita pelo vereador Delegado Rangel (PSB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara. O encontro ocorrerá em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).


O vereador Delegado Rangel destacou a importância de um espaço adequado para a custódia de menores no município.

“A ideia com a criação deste Centro Socioeducativo é dar cumprimento a um comando legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os locais adequados para custódia e acompanhamento do adolescente em conflito com a lei. Para casos mais graves de infração não temos ainda um Centro Socioeducativo, que é o local adequado para receber e acompanhar esses adolescentes”.

Na audiência será debatida entre as autoridades e público em geral a importância da implantação deste Centro, já que a cidade não conta, até o momento, com um local apropriado para custódia dos adolescentes infratores.

Foram convidadas para audiência pública diversas autoridades, como representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nos níveis municipal, estadual e federal, Ministério Público, polícias Civil e Militar, entre outros.

A audiência contará com protocolos sanitários e uso de máscara é obrigatório para todos os presentes. O evento será transmitido ao vivo no canal da Câmara no YouTube.

* Por g1 Zona da Mata — Juiz de Fora.


4 visualizações0 comentário