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Alerj vota este mês projeto que garante promoções a cada dois anos a servidores do TJ


Dos 70 deputados da Casa, 34 foram reeleitos e receberam o benefício dobrado (pelo fim da legislatura de 2018 e pelo início de 2019). Três deles devolveram o valor

posteriormente - Octacílio Barbosa/Alerj.


O projeto de lei que altera o plano de cargos dos cerca de 12.500 serventuários do Tribunal de Justiça do Rio será votado neste mês pelos deputados da Alerj. O texto vai tramitar em regime de urgência, e a intenção do presidente do Legislativo, André Ceciliano (PT), é levá-lo ao plenário no dia 22, quando deve receber emendas. E uma semana depois, no dia 29, a matéria vai à votação logo após reunião entre os parlamentares no colégio de líderes (para acordo sobre as sugestões de aditivos), que ocorrerá às 13h.


Ceciliano, inclusive, informou ontem ao presidente do Judiciário, desembargador Claudio de Mello Tavares, essa previsão de calendário. A pressa tem um motivo: o objetivo do TJ é que a mudança já passe a valer a partir de janeiro de 2020.


Como a Coluna antecipou no último dia 5, a proposta garante promoções e progressões funcionais dos funcionários efetivos ativos do TJ a cada dois anos, atendendo à reivindicação antiga dos servidores.


A matéria passará ainda por análises das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e de Servidores. E como estará em regime de urgência, os pareceres serão

lidos no plenário.Sobre o impacto financeiro, o tribunal alega que o próprio orçamento do Judiciário vai bancar os aumentos gerados pelas promoções.


Na justificativa do PL 1461, o presidente do TJ citou o estudo de impacto elaborado pela Diretoria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do Judiciário apresentado junto com a mensagem enviada à Alerj —, que reforça o "compromisso de não prover 309 cargos de analista judiciário que vagaram desde a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal", em setembro de 2017.


Critérios de concessão


De acordo com o projeto, se o total de servidores for maior de 12.900 e menor que 13.150, as promoções só poderão ocorrer a cada três anos. E se ultrapassar o número de 13.150 serventuários, as ascensões só serão a cada quatro anos.


* O DIA/Por PALOMA SAVEDRA.







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