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Ação Conjunta entre Procon Macaé e Estadual abre mês de Defesa do Consumidor



Fiscais da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon de Macaé) e do Procon do Estado do Rio de Janeiro, em ação conjunta, aplicaram autos de infração em quatro agências bancárias e em dois supermercados; também foi vistoriada a agência local dos Correios e uma empresa instaladora de Gás Nacional Veicular (GNV) onde três cilindros foram apreendidos. A ação aconteceu no município, nesta quarta-feira (3,) a partir de denúncias de consumidores feitas aos dois órgãos.


Nos bancos, os fiscais verificaram desrespeito quanto ao tempo de espera nas filas de atendimento; relações de serviços bancários diversos; triagem de atendimento prioritário ao público; sinalização em escadas e elevadores; e espaços de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência. Nos supermercados visitados a principal reclamação foi quanto à validade de produtos; e o estabelecimento de GNV não estava cumprindo as normas de licenciamento para funcionar. Já nos Correios, houve reclamações da má prestação geral de serviços.


O gestor do Procon Macaé, Gilcimar Prata, disse que ações como esta são importantes para garantir os direitos dos consumidores, conforme a Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990. A partir da ação, os estabelecimentos terão de adequar os serviços de acordo com a legislação para cada caso. "Importante destacar que os PROCONs Estadual e Municipal não têm hierarquia entre si mas buscam a cooperação mútua, visando a defesa e proteção do consumidor, de forma independente e sem interferência de nenhuma natureza", disse.


Devido à pandemia, o atendimento presencial está suspenso no Procon Macaé que não parou de trabalhar nesse período e continua atendendo o público de forma remota através do e-mail atendimento.procon@macae.rjgov.br ou pelo Procon Online no Macaé App, cujo acesso é gratuito. Para usar o serviço, basta o cidadão baixar o aplicativo nos sistemas operacionais de telefones celulares Android ou pelo computador no link https://app.vc/macaeapp. Quem quiser tirar dúvidas rápidas também pode entrar em contato com o órgão através do telefone (22) 2759.0801. O Procon é vinculado à Procuradoria Geral do Município.


* Jornalista: Elis Regina Nuffer\Fotos: Procon.

Prefeitura de Macaé\Secretaria de Comunicação Social\Coordenadoria de Jornalismo.


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